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Palestra aborda a nova lei de licitações e contratações públicas

Especialista em Direito istrativo, com ampla experiência na área de contratações públicas, o procurador municipal Gustavo Pagliarini Oliveira ministrou a palestra “Do Edital à Execução: Aspectos Essenciais das Licitações e Contratos istrativos”, na manhã desta sexta-feira, dia 06 de junho, no Plenário Sidney Sanches. A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal […]

Especialista em Direito istrativo, com ampla experiência na área de contratações públicas, o procurador municipal Gustavo Pagliarini Oliveira ministrou a palestra “Do Edital à Execução: Aspectos Essenciais das Licitações e Contratos istrativos”, na manhã desta sexta-feira, dia 06 de junho, no Plenário Sidney Sanches.

A atividade foi promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Andradina. De acordo com o diretor do setor, Claudinei Araújo dos Santos, o curso teve como objetivo oferecer uma abordagem prática e objetiva sobre todas as etapas dos processos de contratação pública, desde o planejamento até a execução contratual, incluindo o uso de instrumentos auxiliares previstos na legislação.

“O foco é contribuir para a atualização de profissionais que atuam com contratações públicas, como advogados, es, servidores do controle interno e externo da istração pública, além de estudantes interessados no tema, à luz da Lei nº 14.133/2021”, explicou Claudinei, agradecendo a participação de todos.

Representando o Legislativo, o vereador e professor Luciano Leal destacou a relevância da capacitação contínua dos profissionais envolvidos na gestão pública. Segundo ele, a atualização constante é essencial para garantir a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Entre os principais desafios para atender às novas exigências da legislação estão a capacitação dos servidores e a revisão dos procedimentos internos. Por isso, parabenizo a Escola do Legislativo pela iniciativa e agradeço ao palestrante pela grande contribuição”, destacou o vereador.

O evento contou ainda com a presença do vereador Josenildo Ceará e dos advogados Fernando Mitsunaga e Walter Bernegozzi Júnior, integrantes do corpo jurídico da Casa.

Foto: CMNA

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